Qualificação de Sistemas HVAC em Áreas Limpas: Requisitos do PIC/S Annex 1 e ANVISA

Os sistemas de HVAC (Heating, Ventilation and Air Conditioning) são considerados utilidades críticas na fabricação de produtos farmacêuticos estéreis. O PIC/S Annex 1 Revisado — incorporado como referência internacional pela ANVISA para fabricantes de medicamentos estéreis — estabelece requisitos detalhados para o projeto, qualificação e monitoramento desses sistemas. A qualificação inadequada do HVAC é um dos apontamentos mais frequentes em inspeções de Boas Práticas de Fabricação (BPF).

Por que o HVAC é considerado um sistema crítico?

Nas instalações de fabricação de produtos estéreis, o sistema HVAC é responsável por manter as condições ambientais que protegem o produto da contaminação microbiana, de partículas e de endotoxinas/pirogênios. O PIC/S Annex 1 define quatro graus de sala limpa (A, B, C e D), e o sistema HVAC é o principal responsável por garantir que cada área atinja e mantenha o grau de classificação especificado — tanto no estado “em repouso” quanto no estado “em operação”.

Classificação de salas limpas conforme o PIC/S Annex 1

A classificação das salas é parte integrante da qualificação do HVAC e define o nível de limpeza do ar com base na concentração de partículas. O Annex 1 estabelece limites máximos para partículas ≥0,5 µm e ≥5 µm nos estados em repouso e em operação. O Grau A (zona crítica de processamento asséptico) exige ausência de crescimento microbiano e concentração máxima de 3.520 partículas ≥0,5 µm/m³ tanto em repouso quanto em operação. Os graus B, C e D têm limites progressivamente menos restritivos.

Etapas da qualificação do HVAC

A qualificação de sistemas HVAC e salas limpas deve seguir a metodologia estabelecida no Anexo 15 do Guia de BPF e nas normas ISO 14644. As etapas incluem:

  • QI (Qualificação de Instalação): verificação de que o sistema foi instalado conforme especificado — filtros HEPA instalados corretamente, dutos, dampers, sensores de pressão e temperatura em conformidade com o projeto
  • QO (Qualificação de Operação): verificação do desempenho do sistema: teste de integridade e vazamento dos filtros terminais, medição de fluxo de ar (volume e velocidade), teste de diferencial de pressão, direção do fluxo de ar e sua visualização, contaminação microbiana do ar e superfícies, medição de temperatura e umidade relativa, e teste de recuperação
  • Classificação de sala limpa: medição da concentração de partículas nos estados em repouso e em operação, conforme os limites da Tabela 1 do Annex 1
  • Estudos de visualização de fluxo de ar: obrigatórios para demonstrar padrões de fluxo adequados, especialmente em zonas críticas Grau A, tanto em repouso quanto em operação simulada

Diferencial de pressão: requisito crítico

O PIC/S Annex 1 determina que salas adjacentes de diferentes graus devem ter diferencial de pressão mínimo de 10 Pascals. Os diferenciais identificados como críticos devem ser monitorados e registrados continuamente, com sistema de alarme que alerte imediatamente os operadores sobre qualquer falha no suprimento de ar. O Annex 1 é explícito: o sinal de alarme não deve ser ignorado sem avaliação, e procedimentos devem estar disponíveis para as ações a tomar quando um alarme é acionado.

Requalificação periódica do HVAC

O Annex 1 estabelece intervalos máximos para requalificação: 6 meses para áreas de Grau A e B, e 12 meses para Grau C e D. A requalificação deve incluir no mínimo: classificação de sala limpa (concentração de partículas), teste de integridade dos filtros terminais, medição de volume de ar, verificação do diferencial de pressão e teste de velocidade do ar. A requalificação também é obrigatória após ações corretivas em equipamentos ou instalações fora de conformidade, ou após mudanças nos parâmetros do sistema HVAC.

Velocidade do fluxo de ar unidirecional

Para sistemas de fluxo de ar unidirecional (como UDAFs que protegem zonas Grau A), o Annex 1 define que a velocidade deve estar na faixa de 0,36 a 0,54 m/s na posição de trabalho, a menos que seja cientificamente justificado no CCS (Contamination Control Strategy). Os estudos de visualização do fluxo de ar devem ser correlacionados com as medições de velocidade.

Conexão com o sistema computadorizado de monitoramento

Os sistemas de monitoramento contínuo de parâmetros críticos do HVAC — diferenciais de pressão, temperatura, umidade — são tipicamente sistemas computadorizados (BMS/BAS) que precisam ser validados conforme os princípios de CSV. No Brasil, isso significa validação conforme a RDC 658/22 e o Guia 33/2020 ANVISA, com ERU, análise de risco, protocolos de QI/QO/QD e relatório de validação aprovado pela garantia da qualidade.

Como a One Consultoria pode ajudar

A One Consultoria Regulatória conduz projetos de qualificação de sistemas HVAC e salas limpas conforme o PIC/S Annex 1 e os requisitos da ANVISA, incluindo elaboração de protocolos de QI/QO, execução de estudos de visualização de fluxo de ar, classificação de salas e validação dos sistemas computadorizados de monitoramento associados. Entre em contato para uma avaliação inicial gratuita.

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